Direitos Autorais: crítica e arte

O despertar da besta ou o ovo da serpente. Desenvolvimento da Imprensa. Imprensa, censura e relações com o Estado. Primeiros impressos. Privilégios reais. Incunábulos. Primeiros privilégios em Portugal. Valentim Fernandes, Gonçalo de Baena, Baltasar Dias e demais tipógrafos pioneiros em Portugal. Martinho Lutero, a Reforma Protestante e o primeiro autor best-seller. Resultado pragmático do desenvolvimento da Imprensa: reprodução. Concepções criativas e atos de exploração. Reprodução como ato de exploração comercial primígeno. De um direito único na exploração econômico-filosófica às inovações tecnológicas (indicação prévia). Transformação de obra em produto. O significado do tipógrafo como intermediário entre criador e público.

As primeiras leis de 1710 (Inglaterra) e 1791/1793 (França). Justificativas filosóficas: Locke, Diderot, Kant e os utilitaristas. O “constitucionalismo autoral”. O conceito inicial de direito de autor: do direito único (reprodução) ao “feixe de direitos” (direitos de exploração) e a pluralidade de titulares. A presença dos titulares no sistema. O continuum tecnológico-jurídico do século XV ao século XIX (Quadro). O sistema de Copyright e o sistema de Droit D´auteur. A figura dos Stationers na Inglaterra. Diferenças iniciais entre os sistemas. Os textos liberais do século XIX. A lei portuguesa de 1851. A divergência entre Almeida Garret e Alexandre Herculano em Portugal. A lei brasileira que criou os cursos de Direito (Lei de 11 de agosto de 1827) e a Lei Medeiros de Albuquerque (Lei 496 de 1898).

A que corresponde o sistema? Direito de autor ou da indústria? Para quem funciona o sistema? Condições de possibilidade para a aplicação do direito de autor: originalidade, criatividade e exteriorização. Mérito e registro. Natureza dos direitos. Diferença entre justificativa filosófica e natureza jurídica. Justificativas filosóficas: utilitarismo, proprietarismo lockeano e kantismo. Crítica e justificativa filosófica pela hermenêutica. Gadamer, Heidegger e a hermenêutica com elemento duplamente presente no sistema de direito de autor. Conteúdo patrimonial e conteúdo extrapatrimonial. Atos de exploração e direitos patrimoniais. Elenco dos direitos patrimoniais. Direitos morais e crítica semântica. Elenco dos direitos morais. Distinção entre direitos de autor e conexos (crítica estrutural prévia).

O eu, o nós, o ninguém, todos: e a obra! A evolução do autor e do sujeito-criador. A evolução da subjetividade desde Descartes. A concepção de autoria (Barthes, Foucauld, Freud, etc.). A autoria na antiguidade clássica. O criador no Renascimento. As primeiras “celebridades”. A evolução do autor na lei. As concepções contemporâneas sobre a autoria. O conceito de sujeito-criador e de círculo criativo. Os conceitos de déficits do direito de autor (déficit semântico, filosófico e de legitimidade). Autoria e criação. O gênio criativo. A autoria colaborativa. Os programas de computador e a inteligência artificial: a tecnologia como centro do processo criativo. A autoria impessoal, o folclore e as expressões culturais tradicionais (compreensão do processo criativo). Os múltiplos sujeitos na contemporaneidade. Autoria colaborativa. A criação nas redes sociais. O espaço do criador individual e direitos morais a ele vinculados na contemporaneidade: rompimento paradigmático sistêmico?

O ambiente. O entendimento do que é a obra. A faísca, o eureka, a concepção evolutiva do objeto de proteção. Obra intelectual e obra artística. Diferenças entre obra e work. Transformação de obra e interpretação em produto. Evolução da transmissão do conhecimento. O sujeito-criador e o resultado da criação. Ato intelectual (cognição). Criação. A criação objetiva (por que uma sim e outra não!). Modalidades de atos criativos protegidos. Atos, fatos, explorações e faculdades. Direitos, obras e criações excluídas. Natureza das obras (obras de diferentes naturezas) e o uso que se faz de cada. Obras em espécie. Atos de exploração comercial. Para cada obra, uma exploração, para cada exploração, um direito. A obra intelectual e a academia. Como as leis veem os objetos de proteção. Anacronismo legal e sistêmico. Obras de arte contemporânea. Análises da obra de Joseph Kosuth (crítica à exclusão das ideias como elemento protetivo).

O paradoxo tecnológico: a mão que faz nascer e que toma a vida. Surgimento do sistema pelo advento tecnológico. Copyright e Droit D´auteur numa perspectiva sobre a tecnologia. Multiplicidade de acessos a obra e desenvolvimento do sistema. Da reprodução como ato único de multiplicação de acesso a obras e as suas variantes filosófico-conceituais. Continuum tecnológico-jurídico (reforço da compreensão). De obra a produto, de produto a conteúdo: o vazio como objeto de proteção futura! A indústria e a dominação sistêmica (audiovisual, musical, artes plásticas, literária, conhecimentos tradicionais). Os três cortes epistemológicos de dominação industrial:

Advento da imprensa (tipógrafo como titular originário de privilégios/direitos);
Surgimento dos direitos conexos (cias fonográficas e empresas de radiodifusão);
Dominação econômica e cultural pelos redes sociais e plataformas de “distribuição de conteúdo”.
Mantras performáticos de Drummond e pamprincipiologismo de Streck. O streaming e a constatação da derrota do criador e da possibilidade negocial.

As duas formas de administração de direitos. A prática e a teoria entre a compreensão dos conceitos. O desenvolvimento e a atribuição da gestão coletiva. As primeiras convenções internacionais. O sistema internacional de direitos e de gestão coletiva. O surgimento das associações de gestão coletiva e a universalização dos conceitos. O déficit de legitimidade de certas entidades de gestão coletiva. A promiscuidade associativa corrosiva. A gestão coletiva como forma de apoderamento das posições deficitárias de modo individual. O posicionamento político e institucional das associações de gestão coletiva. Os diferentes mercados e atuações das associações de gestão coletiva: obras musicais, obras de audiovisual, obras de artes visuais, obras de artes plásticas e obras reprográficas. As federações internacionais (ALAI, CISAC, LATIN ARTIS). O papel internacional da OMPI. Os tratados administrados. O Tratado de Beijing. O futuro da gestão coletiva.

O criador inominado no sistema de direito de autor. Déficit semântico do direito de autor: o caminho da propriedade intelectual até a expressão direitos conexos. Distinção entre direitos de autor e os (denominados) direitos conexos. Crítica à expressão direitos conexos e outros equívocos semânticos. Posicionamento dos titulares de direitos conexos: empresas de radiodifusão e companhias fonográficas. Distinção sistêmica entre direitos exclusivos e direitos de remuneração: o particular caso no setor audiovisual. O advento do streaming e um novo rompimento paradigmático na indústria do audiovisual. A concentração das atividades da indústria: produção, distribuição e exibição. Correlação histórica entre a submissão sistêmica e contratual desde a reprodução até a contemporaneidade. Análise da derrota histórico-sistêmica dos atores e o seu posicionamento no limbo do sistema. Exemplo da programação neurolinguística excludente: o ator. Presença do ator (e dos demais criadores) em posição intermediária entre categoria de classe e coletivo pertencente a minoria de direitos.

Por uma contribuição hermenêutica pelo direito de autor. Compreensão de fundamentos sobre a hermenêutica. Filosofia hermenêutica heideggeriana e hermenêutica filosófica gadameriana. A Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) de Lenio Streck. As condições de possibilidade para a proteção do direito de autor: criatividade, originalidade e exteriorização. Aplicabilidade do direito de autor como justificativa para a construção de uma teoria da decisão. A posição do juiz e do criador. A concepção cênica e a postura do julgador: desvio comportamental potencial no desempenho de papel como Estado.

Análise crítica dos dominados. Sociedades simples e sociedades complexas. Condições de possibilidade da tutela das ECTs – relação entre criatividade, originalidade e representatividade da coletividade criadora. A tradição. Dos sujeitos da tutela aplicável. O estado da arte. Exemplos internacionais: Austrália, Panamá, Países africanos, Brasil. Tutela aplicáveis.

Sinais distintivos;
Concorrência desleal
Direitos de personalidade;
Proteção do picn.
Tutela das ECTs e devida sistematização. Tese do Prof. Victor Drummond para compreensão dos direitos inerentes às expressões culturais tradicionais e ao folclore e política legislativa.

Encontro ao vivo, com o professor, via zoom;

Link para a aula será disponibilizada no espaço da aula;