O curso pretende discutir a atuação ilegal e desmedida do Estado brasileiro diante de demandas da sociedade por maior participação no processo político, acesso a bens materiais, equidade jurídica e penal. Esta atuação, longe de ser a regra apenas em nossos períodos de exceção – as ditaduras -, marcou os governos liberais e também os períodos democráticos. Será por acaso, mera sobrevivência de dispositivos anacrônicos criados e disseminados por ditaduras? Quem sabe nossa democracia nunca tenha tido tempo para alcançar a amplitude e a estabilidade desejadas? Ou há uma lógica, um sentido por trás da impunidade, da seletividade sistemática dessa atuação oficial?
O que você vai aprender
A Independência e seus mitos; uma República arcaica– e o medo do povo como unificador de um Estado excludente.
Levantes populares que marcaram o nascimento do Brasil.
O escravismo entre atos: o ódio didático, as leis que não precisam valer. Apolítica para (muito) poucos.
A República, nascida de um golpe militar, não consegue criar cidadãos.
A violência de agentes públicos a serviço de interesses privados. Construção de “inimigos internos” e a “segurança nacional”: quando a ideologia das ditaduras floresce em nossa sociedade hostil. Preconceitos e a negação da existência do outro.
A justiça não é para todos – e nem a democracia.
Acesso ao processo político de direito e de fato. Nossas breves democracias e seus limites. A permanência de uma ilegalidade seletiva em nossos interregnos democráticos. Incapacidade de o Estado lidar com os movimentos sociais dentro dos limites legais – a fragilidade dos mecanismos que poderiam incorporar a participação popular aos processos políticos.
Por que não falamos dos períodos ditatoriais no curso? As ditaduras são períodos de exceção, abertamente autoritários. Democracias deveriam ampliar o escopo da participação popular nos negócios públicos, abrindo caminho para uma sociedade mais igualitária e menos vulnerável aos conflitos. O que vemos ao longo do curso é que nossas democracias sempre esbarram em limites que mantêm nosso país no topo da lista dos mais excludentes, desiguais do mundo. Em consequência, os conflitos continuam a exacerbar-se, sem que nossas instituições sejam capazes de absorver as demandas sociais dentro dos limites legais.
Este aspecto é um elemento crucial para entendermos nossos caminhos tortuosos entre a democracia e o autoritarismo.
Arquivos oficiais, imprensa, testemunhos.
Esta aula se propõe a apresentar e discutir várias formas de conhecermos o que se passou: as fontes históricas, os depoimentos, os testemunhos, relatos jornalísticos. Apresentei alguns destes elementos no livro Extermínio como forma de resgatar para o público leigo o estudo e o debate em torno daquilo que consideramos confiável, e de como construímos a verdade nossa de cada dia em tempos de “narrativas” colocadas a partir de posts.
Conheça sua professora
Viviane Gouvêa
Mestre em ciência política pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisadora do Arquivo Nacional desde 2006 na área de pesquisa e difusão de acervos. Autora de Extermínio: 200 anos de um Estado genocida. Vem trabalhando especialmente com temáticas do século XX: democracia, direitos humanos, movimentos sociais. É editora e redatora da página Que República é essa? do Arquivo Nacional.
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